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A investigação que motivou o pedido de demissão de Juscelino Filho do Ministério das Comunicações trata de uma emenda parlamentar indicada por ele quando era deputado federal a Vitorino Freire, cidade do Maranhão que na ocasião era comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Juscelino foi denunciado pelo caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entenda a investigação que levou a
PGR a denunciar Juscelino Filho
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da
estrada custeada pela emenda beneficiou
propriedades dele e de seus familiares na região. Quando ele foi indiciado pela Polícia
Federal (PF), em junho do ano passado, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva disse que afastaria o auxiliar do cargo em caso de
denúncia.
Na ocasião, o então ministro afirmou que a obra em questão "é um
bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da
população". Segundo Juscelino, as emendas indicadas por ele foram
repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados de Vitorino Freire.
A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e
tocada pela construtora Construservice, que tinha como sócio oculto o
empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como "Eduardo
DP" ou "Imperador".
O relatório da Polícia Federal aponta que Juscelino integraria uma "organização
criminosa" com o empresário com base em
mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período
entre 2017 e 2020.
Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, Juscelino passa ao
interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil. No dia
seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda
troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira,
explicando o pagamento.
"Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o deputado, faz isso aí, que a
terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele, é pra descontar,
viu?", diz Eduardo ao parente em uma mensagem de áudio.
Juscelino Filho se manifesta
Em nota, a defesa de Juscelino disse que não foi notificada da denúncia que, caso confirmada, será um "indício perigoso de estarmos
voltando à época punitivista do Brasil".
"De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca
que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de
instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal
Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória
diante da sua manifesta ausência de provas", completa a nota.
·
Malu
Gaspar: Rei do Lixo negociou
secretarias de BH diretamente com Fuad Noman, mostram mensagens
Juscelino disse ainda que, na condição de deputado federal,
"limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de
obras em benefício da população". O texto diz também que "os
processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência
exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que
indicou os recursos".
Depoimento de 15 minutos
Juscelino chegou a prestar um curto
depoimento à Polícia Federal no
ano passado, via videoconferência, que foi interompido depois 15 minutos. Os
advogados dele pediram uma questão de ordem logo no início da audiência,
argumentando que ele só deveria dar esclarecimentos sobre o objeto apurado no
Supremo. Ele chegou a responder a algumas questões sobre a sua movimentação
financeira e a sua relação com Vitorino Freire.
Em sua rede social, o ex-ministro fez críticas à maneira como a PF tem
conduzido o inquérito que o tem como alvo, dizendo que a instituição
"repete" os métodos da Operação Lava-Jato.
"Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em
informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a
meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha
vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo. Esse método repete o modus
operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências
danosas a pessoas inocentes", criticou.
Carta de demissão
O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o décimo ministro a
deixar o cargo no atual mandato do petista, mas o primeiro após um caso de
suspeita de corrupção.
Na carta de demissão, ele disse que saiu por "por acreditar que,
neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a
construir e em que sigo acreditando".
"Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza,
porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são
infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente
no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá! Retomarei
meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo
Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé",
completou o agora ex-ministro.
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