Deolane foi presa no Recife em 4 de
setembro, mas foi liberada no dia 9 para cumprir
prisão domiciliar. No dia 10, quando compareceu ao fórum para
colocar tornozeleira eletrônica, foi informada da revogação do
benefício por ter descumprido ordem judicial para não se
manifestar por redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação. Ela foi levada para o presídio de
Buíque, no Agreste do estado, onde ficou presa desde então.
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PE
A decisão foi publicada pelo
desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, que acatou um pedido
de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho, estendendo o relaxamento da
prisão aos demais detidos. Mais cedo, o cantor Gusttavo Lima teve a prisão
preventiva decretada pela Justiça por suspeita de participação
no mesmo esquema. Ele não foi contemplado pelo habeas corpus.
Além de Darwin Henrique da Silva
Filho, foram beneficiados com a decisão:
·
Maria Eduarda Quinto Filizola (que está em prisão domiciliar);
·
Dayse Henrique Da Silva;
·
Marcela Tavares Henrique da Silva (que está em prisão domiciliar);
·
Eduardo Pedrosa Campos;
·
Maria Aparecida Tavares de Melo;
·
Giorgia Duarte Emerenciano;
·
Maria Bernadette Pedrosa Campos;
·
Maria Carmen Penna Pedrosa;
·
Edson Antonio Lenzi;
·
Deolane Bezerra Santos;
·
Solange Alves Bezerra;
·
José André da Rocha Neto;
·
Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha;
·
Rayssa Ferreira Santana Rocha;
·
Ruy Conolly Peixoto;
·
Thiago Heitor Presser.
O g1 tenta contato com os investigados. Entre
os beneficiados, está o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta
Henriques Rocha, donos da empresa Vai de Bet. Os dois eram considerados
foragidos e, segundo as investigações, viajaram com Gusttavo Lima de Goiânia
para a Grécia no início deste mês, poucos dias depois que a operação
foi deflagrada.
Diferentemente da decisão que
concedeu o primeiro habeas corpus, desta vez Deolane e
os demais investigados não precisarão usar tornozeleira eletrônica. Além da soltura,
o desembargador determinou que os investigados:
·
não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
·
não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização
judicial;
·
não podem praticar outra infração penal dolosa;
·
devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara
Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar
ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.
O magistrado também proibiu os
investigados de frequentarem qualquer empresa que esteja relacionada à
investigação da Operação Integration ou participar de qualquer tipo de decisão
sobre a atividade econômica de qualquer empresa que faça da investigação.
Também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de
jogos.
O desembargador Guillod determinou
que ficam mantidos os bloqueios de valores e sequestros de bens determinados” a
pedido da Polícia
Civil, dentro da investigação policial da Operação Integration.
Desembargador cita
manifestação do MPPE
Para embasar a decisão, o
desembargador citou a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
que, na sexta-feira (20), decidiu devolver o inquérito à Polícia Civil e pediu
a realização de novas diligências no caso. A instituição também recomendou
a substituição das prisões preventivas por "outras medidas
cautelares".
O juiz justifica que a recomendação
de novas diligências pelo Ministério Público indica que ainda não existem
elementos para oferecer denúncia ao Judiciário, o que “implicará em
constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes”.
“(...) A partir do momento em que o
órgão ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia,
mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta
que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista”, diz trecho
da decisão.
O magistrado afirma ainda que “a
ausência de convicção manifestada pelo requerimento de diligências (...) impõe
a revogação das prisões preventivas determinadas”.
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